Conflito Armado Não-Internacional

quarta-feira, 29 de outubro de 2025

Ontem, o Brasil foi abalado com as notícias de uma megaoperação das forças de segurança do estado do Rio de Janeiro no Complexo do Alemão e no Complexo da Penha, com saldo oficial de 113 presos, 91 fuzis apreendidos e mais de 119 mortos, dentre eles dois policiais civis e dois militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE).

Segundo o projeto RULAC da ICRC, tal situação de violência assume a dimensão de conflito armado não-internacional (CANI/NIAC).

São características do CANI: um conflito em que pelo menos um dos lados é um grupo armado organizado e a violência prolongada entre o Estado e um grupo armado organizado.