O Absolutismo - introdução

terça-feira, 19 de janeiro de 2016

Alegoria do Rio Ródano por Jean-Baptiste Tuby, em frente à bacia do Meio-Dia, de frente para o Corpo Central do Palácio de Versalhes, símbolo máximo do absolutismo.

O termo absolutismo não existia à época do Antigo Regime. Foi criado a posteriori, pelo Diretório da Revolução Francesa, e tinha um claro tom pejorativo. O termo mais usual ao período pré-revolucionário era potesta absoluto. Milton cunhou o termo autarquia, referindo-se ao monarca como aquele que é autossuficiente, que se basta.

Nesse sentido, é importante conhecer a fórmula jurídico-constitucional do monarca absoluto:

Princeps legibus solutus est
"Só reconhece o Direito criado." Ou: "O soberano não está sujeito à lei que ele próprio edita para os outros."

Suprema potestas superiorem non recognoscens
"O rei não reconhece nenhum superior."

Quod principi, placuit legis habet vigorem (Ulpiano, Digesta, I, 4, 1 pr.)
"A vontade do príncipe tem força de lei."

O absolutismo é entendido diversamente pelas escolas historiográficas. Para Marx e Engels, o estado absolutista seria um ponto médio entre a burguesia e a nobreza, tornando-se então autônomo. Segundo Marx, no início do período moderno existiria na Europa ocidental um pequeno Modo de Produção. Assim, o campesinato, imbuído pelos direitos comunais, tornou-se pequeno proprietário de terras. A liberação geral dos camponeses marcava a passagem do Feudalismo para o Capitalismo.

Na visão de Perry Anderson, historiador marxista britânico, na época em questão a nobreza se viu acuada; o fortalecimento do Estado foi a saída que encontrou para assegurar seu poder. Analisando os dois casos mais típicos de absolutismo - o francês e o britânico - Anderson observou que "na Idade Média, a monarquia feudal da Inglaterra era, em geral, muito mais poderosa do que a de França. (...) Contudo, a mais forte monarquia medieval do Ocidente foi justamente aquela que produziu o absolutismo mais fraco e mais limitado" (Linhagens do Estado absolutista. Porto: Afrontamento, 1984, p. 128). Boris Porshnev, seguindo na linha de Anderson, sustentou que o Estado absolutista não passava de instrumento da nobreza, da classe feudal. Em contraposição, Roland Mousnier não aceitava a ideia de que o Estado fosse instrumento de qualquer grupo social. A nobreza teria sido a pior inimiga do Estado absolutista, como ficou comprovado pela liderança de nobres na maioria dos levantes populares do século XVII (DOYLE, William. O Antigo Regime. São Paulo: Ática, 1991, p. 35-36). 

Afastando-se das interpretações marxistas, Reinhart Koselleck entendeu o absolutismo como fruto da guerra civil religiosa. Na França, a monarquia centralizada emergiu como a terceira força no confronto entre católicos e protestantes huguenotes. Na Inglaterra, a guerra religiosa (encabeçada pelo rei Henrique VIII) teria se combinado a uma revolução burguesa. 

O Estado absolutista, além de ser laico (ou pelo menos pretender-se), também caminhou rumo à racionalização e burocratização. Ele não pode ser considerado despótico ou tirânico, uma vez que o poder do monarca possuía limites. Um destes era a Lei Sálica, na França (princípio herdado dos francos sálios e que vetava o trono a mulheres).

Recomendo: Henrique VIII - o rei tirano