sexta-feira, 12 de abril de 2024
Por vezes, a "dificuldade" em se mudar as leis e especialmente a dificuldade em se criar emendas constitucionais é invocada como razão para justificar por que os juízes devem se tornar os agentes que aceleram as mudanças. Por exemplo, Herbert Croly, o editor-chefe da revista New Republic, disse, em seu clássico da era progressista, The Promise of American Life, o seguinte: "No final, todo governo popular deveria, depois de uma deliberação necessariamente estudada, consolidar o poder para ser capaz de tomar qualquer ação necessária, sempre que o bem-estar público está em jogo, segundo a maioria da população". Ele completou: "Isso não é possível com um governo subordinado ao controle da Constituição Federal". Ele deplorava o que chamava de "a imutabilidade da Constituição". Muitos outros, depois dele, avançaram na tese sobre a dificuldade de se criar emendas constitucionais. Mas dificuldade não é algo que seja determinado pela frequência. Se as pessoas não querem uma coisa em particular, mesmo que a intelligentsia a considere desejável ou até imperativa, isso não é uma dificuldade. Isso é democracia.
SOWELL, Thomas. Os Intelectuais e a Sociedade. Tradução de Maurício G. Righi. São Paulo: É Realizações, 2011, p. 250.
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