terça-feira, 30 de junho de 2020
Fonte: Financial Times
O ditador vitalício da República Popular da China, Xi Jinping, promulgou nesta terça-feira uma lei de segurança nacional para Hong Kong. As liberdades no território semiautônomo foram restringidas. A lei permitirá a ditadura comunista adotar medidas mais duras contra os manifestantes antigoverno, aprofundando os temores sobre as liberdades legalmente concedidas à cidade e colocando em risco seu status como centro financeiro global.
A legislação foi aprovada pelo principal órgão legislativo chinês no início da manhã de hoje. Segundo o governo de Hong Kong, a lei deverá entrar em vigor ainda hoje, assim que seus detalhes vierem a ser anunciados. O processo não respeitou as etapas previstas da Lei Básica de Hong Kong, a miniconstituição em vigor desde que os britânicos devolveram o território para a China, no dia 1º de julho de 1997.
A lei proíbe atos de secessão, subversão, terrorismo e conluio, e foi aprovada em regime de urgência, o que revela a pressa de Xi Jinping em aumentar seu controle sobre o território, palco de protestos anti-China há um ano.
Os 66 artigos da medida buscam revisar o modelo "um país, dois sistemas", em vigor há 23 anos e que garante a Hong Kong autonomia administrativa, legislativa e judicial. Políticos de oposição criticaram a lei, que visa silenciar as vozes dissidentes e põe em risco a liberdade de expressão no território de um dos Tigres Asiáticos.
Com informações de O Globo
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