terça-feira, 2 de junho de 2026
Historia magistra vitae est. Cícero (106-43 a.C.)
Fonte: jornal Valor Econômico, edição de hoje (20 de dezembro de 2024).
"As causas da pobreza são bem simples e diretas. Em termos gerais, indivíduos em particular ou nações inteiras em geral são pobres por uma ou mais das seguintes razões: (1) eles não podem ou não sabem produzir muitos bens ou serviços que sejam muito apreciados por outros; (2) eles podem e sabem produzir bens ou serviços apreciados por outros, mas são impedidos de fazer isso; ou (3) eles voluntariamente optam por ser pobres."
Por Walter Williams
Artigo completo aqui.
SOWELL, Thomas. Os Intelectuais e a Sociedade. Tradução de Maurício G. Righi. São Paulo: É Realizações, 2011, p. 150.
Uma das queixas mais comuns contra a Standard Oil era de que a empresa conseguira adquirir estradas de ferro para que pagasse menos com o transporte de seu petróleo, tendo um custo menor do que era cobrado no transporte de seu petróleo, tendo um custo menor do que era cobrado no transporte dos concorrentes. Tal desigualdade era, certamente, um anátema para aqueles que pensavam em termos de pessoas abstratas num mundo abstrato, ignorando o que havia de específico sobre a Standard Oil, tornando-a diferente, e que se apresentava como a razão pela qual John D. Rockefeller angariou fortuna num segmento industrial no qual muitos outros acabaram falindo. Os vagões-tanque da Standard Oil eram mais fáceis de transportar do que o petróleo transportado em barris pelas outras empresas. No entanto, Theodore Roosevelt, que pouco ou nada conhecia de economia e tinha perdido uma grande porção de sua herança em seu único empreendimento de negócios, disse que os índices de desconto no transporte eram discriminatórios e deveriam ser proibidos "de todos os modos e formas". O senador John Sherman, autor da lei antitruste, também promulgou uma legislação para banir os índices diferenciais de transporte, aparentemente beneficiando a refinaria que transportava seu petróleo em barris.
Empresas com política de baixo preço com frequência geram grandes perdas para seus concorrentes, os quais cobram preços mais altos. Mas tão óbvio quanto parece, isso não interrompeu os protestos movidos pela intelligentsia e alcançou a legislação, os políticos e as decisões tomadas nos tribunais, que visavam não apenas punir a Standard Oil no início do século XX, mas, posteriormente, outros segmentos, abarcando desde a cadeia de supermercado A&P, no passado, até a Microsoft de nossos dias.
SOWELL, Thomas. Os Intelectuais e a Sociedade. Tradução de Maurício G. Righi. São Paulo: É Realizações, 2011, p. 114-115.
No intuito de salvaguardar os empregos dos americanos, limitando as importações que competiam com os produtos nacionais, o Congresso permitiu, em 1930, as tarifas Smoot-Hawley, as mais altas em mais de um século, apesar de um apelo público assinado por mais de mil economistas com um aviso a respeito das consequências. As outras nações, obviamente, retaliaram, procedendo exatamente como os economistas previram. Isso reduziu drasticamente as exportações norte-americanas, e os empregos que dependiam do setor despencaram, de forma que o índice de desemprego subiu ainda mais em vez de cair. No início da implantação das tarifas, o nível de desemprego subiu mais drasticamente do que ocorrera na sequência da quebra da Bolsa. O nível de desemprego estava em 6,3% em junho de 1930, oito meses após a queda da Bolsa, quando as tarifas Smoot-Hawley foram adotadas. Porém, um ano mais tarde, o índice de desemprego alcançava 15%, e no ano seguinte saltou para 25,8%.
SOWELL, Thomas. Os Intelectuais e a Sociedade. Tradução de Maurício G. Righi. São Paulo: É Realizações, 2011, p. 118-119.
Mulheres disputam peças de carne num mercado estatal da então URSS.
Ironicamente, Marx e Engels tinham antevisto as consequências econômicas de preços sancionados e criados pelos governos, em vez de resultados dos processos de oferta e demanda. Isso aconteceu muito antes da fundação da União Soviética, muito embora os soviéticos alegassem estar seguindo os princípios marxistas. Na publicação de uma edição póstuma do livro de 1847 de Marx, The Poverty of Philophy [A Pobreza da Filosofia], no qual Marx rejeitava a regulamentação de preços, Engels expôs o problema em sua introdução editorial. Ele destacou que as flutuações de preço "trazem, necessariamente, a produção de bens em qualidade e quantidade requeridos pela sociedade". Sem tal mecanismo, Engels pergunta "que garantia temos de que será produzida a quantidade necessária de cada produto, nem mais nem menos, de forma a não ficarmos privados de milho e de carne, enquanto ficamos entupidos de açúcar e afogados em batatas, para que não nos faltem calças para cobrir nossa nudez, enquanto os botões inundam aos milhões".
SOWELL, Thomas. Os Intelectuais e a Sociedade. Tradução de Maurício G. Righi. São Paulo: É Realizações, 2011, p. 94.
O algodão é a cultura mais importante da ex-república soviética do Uzbequistão. Cerca de 45% das exportações do país são do "ouro branco". No período soviético, todas as terras agricultáveis uzbeques estavam sob controle de 2.048 fazendas estatais. Depois da independência, em 1991, essas fazendas foram loteadas, e a terra foi distribuída, mas isso não significava que os agricultores pudessem agir de forma independente. O algodão era valioso demais para Islam Karimov, que governou o país de 1990 até sua morte, em 2016.
Para se ter uma ideia, foram criadas regulações determinando o que os fazendeiros podiam plantar e os preços exatos que podiam praticar. O algodão era um produto de exportação valioso, e os fazendeiros recebiam uma pequena fração dos preços nos mercados internacionais pela sua produção, sendo que o restante ficava com o governo. Ninguém queria cultivar algodão por aqueles preços; então, o governo teve de forçar as pessoas a fazê-lo. Todo fazendeiro tinha a obrigação de destinar 35% de sua terra ao algodão. Isso causou muitos problemas, como dificuldades com o maquinário. À época da independência, 40% da safra era colhida por colheitadeiras. Depois de 1991, sem nenhuma surpresa, dados os incentivos que o regime de Islam Karimov criou, os produtores não estavam dispostos a comprar e manter esses equipamentos. Reconhecendo o problema, Karimov bolou uma solução, mais barata do que colheitadeiras: crianças em idade escolar.
O algodão atinge o ponto de ser colhido no início de setembro, mais ou menos na mesma altura em que as crianças voltam às aulas. Karimov estabeleceu aos governadores que determinassem cotas de algodão para as escolas colherem. No início de setembro, as escolas estavam vazias, sem seus 2,7 milhões de alunos (dados de 2006). Os professores, em vez de ensinar, recrutavam mão de obra. Ninguém pede o consentimento dos pais.
Os alunos/trabalhadores não têm fim de semana durante dois meses - o período da colheita. Crianças da área rural que têm a sorte de serem designadas para fazendas próximas de casa podem ir para o trabalho a pé ou de ônibus. As que moram longe ou são de áreas urbanas têm de dormir nos galpões ou depósitos junto com o maquinário e os animais. Não há banheiro ou cozinha. As crianças têm de levar o próprio almoço.
Os principais beneficiários de todo esse trabalho forçado são as elites políticas, lideradas pelo presidente, que na prática é o rei de todo o algodão do país. As crianças deveriam ser pagas pelo trabalho, mas o pagamento não sai da teoria. Provavelmente 75% do algodão em 2012 era colhido por crianças. Na primavera, a escola fica fechada para que os alunos trabalhem compulsoriamente capinando, tirando ervas daninhas e fazendo o transplante das mudas.
O caminho seguido pelo Uzbequistão é muito parecido com o de muitas outras repúblicas soviéticas. Karimov, que tornou-se primeiro-secretário para o Uzbequistão em 1989, venceu as primeiras eleições presidenciais com o apoio das forças de segurança, em dezembro de 1991. A partir de então, garroteou a oposição política independente. Seus adversários foram parar na cadeia ou no exílio. O ápice da repressão ocorreu em 2005, quando 750 manifestantes, quem sabe um número maior, foram mortos pela polícia e pelo exército em Andijon. Sob o regime de Karimov, o Uzbequistão se tornou um país pobre e com instituições políticas e econômicas muito extrativistas.
Adaptado de ACEMOGLU, Daron & ROBINSON, James A. Por que as nações fracassam - as origens do poder, da prosperidade e da pobreza. Tradução de Rogerio W. Galindo e Rosiane C. de Freitas. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2022, p. 436-440.
Antes de 1928, a maioria dos russos vivia no campo. A tecnologia usada pelos camponeses era primitiva, e havia poucos incentivos para aumentar a produtividade. Na verdade, os últimos vestígios do feudalismo russo só foram erradicados pouco antes da Primeira Guerra Mundial. Sendo assim, havia um imenso potencial econômico não aproveitado para a realocação dessa força de trabalho da agricultura para a indústria. A industrialização stalinista fez um aproveitamento brutal desse potencial. Por decreto, Stálin fez com que esses recursos muito mal utilizados fossem realocados para a indústria, onde podiam ser empregados de maneira mais produtiva, ainda que a indústria em si fosse organizada de maneira pouco eficiente em relação ao que podia ser realizado. Na verdade, entre 1928 e 1960, a renda nacional cresceu 6% ao ano, provavelmente o surto de crescimento mais rápido na história até então. Esse crescimento econômico acelerado não foi propiciado por mudanças tecnológicas, e sim pela realocação de força de trabalho e pelo acúmulo de capital por meio da criação de novas ferramentas e fábricas.
O crescimento foi tão rápido que enganou gerações de ocidentais, não apenas Lincoln Steffens. Enganou a CIA, nos Estados Unidos. Enganou os próprios líderes soviéticos, como Nikita Kruschev, que numa célebre frase, num discurso para diplomatas ocidentais em 1956, se gabou de que "nós vamos enterrar vocês [o Ocidente]". Ainda em 1977, um livro didático acadêmico importante, escrito por um economista inglês, afirmava que as economias de estilo soviético eram superiores às capitalistas em termos de crescimento econômico, oferecendo pleno emprego e estabilidade de preços e até mesmo produzindo pessoas com motivações altruístas. O pobre e velho capitalismo ocidental só era melhor quando se tratava de oferecer liberdade política. (...)
Embora pudessem produzir um rápido crescimento econômico, as políticas de Stálin e dos líderes soviéticos que o sucederam não podiam produzir um crescimento sustentado. Na década de 1970, o crescimento tinha praticamente parado. A lição mais importante é que instituições extrativistas não são capazes de gerar mudanças tecnológicas sustentadas, e isso por dois motivos: a falta de incentivos econômicos e a resistência das elites.
ACEMOGLU, Daron & ROBINSON, James A. Por que as nações fracassam - as origens do poder, da prosperidade e da pobreza. Tradução de Rogerio W. Galindo e Rosiane C. de Freitas. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2022, p. 141-143.
A Inglaterra foi um caso único, fazendo a passagem para um crescimento econômico sustentado ainda no século XVII. As grandes mudanças econômicas foram precedidas por uma revolução que gerou um novo conjunto de instituições econômicas e políticas, muito mais inclusivas do que qualquer uma da sociedade anterior. Essas instituições teriam implicações profundas não apenas para os incentivos econômicos e a prosperidade, mas também na definição de quem colheria os benefícios dessa prosperidade. E não foram criadas por consenso. Na verdade, resultaram de intenso conflito entre os grupos que competiam pelo poder, contestando a autoridade uns dos outros que competiam pelo poder, contestando a autoridade uns dos outros e tentando estruturar instituições que lhes fossem favoráveis. O ápice das disputas institucionais dos séculos XVI e XVII foram dois acontecimentos decisivos: a Guerra Civil Inglesa, entre 1642 e 1651, e, sobretudo, a Revolução Gloriosa de 1688.
A Revolução Gloriosa limitou o poder do rei e do Executivo, realocando para o Parlamento o poder de determinar as instituições econômicas. Ao mesmo tempo, abriu o sistema político para uma ampla parcela da sociedade, que exercia uma influência considerável sobre o modo como o Estado funcionava. A Revolução Gloriosa foi a base para a criação de uma sociedade plural, e não só iniciou, como também acelerou o processo de centralização política. Foi a criação do primeiro conjunto de instituições políticas inclusivas do mundo.
Como consequência, as instituições econômicas também passaram a se tornar mais inclusivas. Nem a escravidão nem as severas restrições econômicas do período feudal medieval, como a servidão, existiam na Inglaterra em princípios do século XVII. No entanto, havia muitas restrições quanto às atividades econômicas que as pessoas podiam desenvolver. Tanto a economia doméstica quanto a internacional estavam estranguladas por monopólios. O Estado estabelecia taxas arbitrárias e manipulava o sistema legal. A maior parte das terras estava presa a formas arcaicas de direitos de propriedade que impossibilitavam a venda e tornavam arriscado qualquer investimento.
Isso mudou depois da Revolução Gloriosa. O governo adotou um conjunto de instituições econômicas que oferecia incentivos aos investimentos, ao comércio e à inovação. Essas instituições deram garantias quanto ao direito de propriedade, incluindo a concessão de patentes sobre ideias, oferecendo assim um grande estímulo para a inovação. Elas protegiam a lei e a ordem. A aplicação da lei inglesa a todos os cidadãos foi uma inovação histórica sem precedentes. A taxação arbitrária cessou, e os monopólios foram quase completamente extintos. O Estado inglês proporcionou intenso incentivo às atividades mercantis e trabalhou para promover a indústria nacional, não apenas removendo barreiras à expansão da atividade industrial, como também usando todo o poder da Marinha inglesa para defender os interesses mercantis. Ao criar uma lógica racional para os direitos de propriedade, a Inglaterra facilitou a construção de infraestrutura, sobretudo de rodovias, canais e, mais tarde, ferrovias, que se revelariam cruciais para o crescimento industrial.
Esses fundamentos estabeleceram mudanças cruciais nos incentivos para que a população engajasse em atividades econômicas e deram impulso aos motores da prosperidade, pavimentando o caminho para a Revolução Industrial. (...) Não é coincidência que a Revolução Industrial tenha começado na Inglaterra poucas décadas depois da Revolução Gloriosa. Os grandes inventores, como James Watt (que aperfeiçoou o motor a vapor), Richard Trevithick (construtor da primeira locomotiva a vapor), Richard Arkwright (inventor da máquina de fiar) e Islamabad Kingdom Brunel (criador de várias embarcações a vapor revolucionárias), foram capazes de desfrutar as oportunidades econômicas geradas por suas ideias, confiavam que o direito à propriedade seria respeitado e tinham acesso a mercados em que suas inovações podiam ser vendidas e usadas de modo lucrativo.
ACEMOGLU, Daron & ROBINSON, James A. Por que as nações fracassam - as origens do poder, da prosperidade e da pobreza. Tradução de Rogerio W. Galindo e Rosiane C. de Freitas. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2022, p. 113-116.
Em uma conferência do Fórum Mundial sobre Estudos Chineses ocorrida em Xangai na sequência das Olimpíadas, Zheng Bijian, autor do conceito de "ascensão pacífica", afirmou a um repórter ocidental que a China finalmente superara o legado da Guerra do Ópio e o século de lutas contra a intromissão estrangeira, e que agora estava engajada em um processo histórico de renovação nacional. As reformas iniciadas por Deng Xiaoping, disse Zheng, haviam permitido à China solucionar o "enigma do século", desenvolvendo-se rapidamente e tirando milhões da pobreza. Conforme emergia como uma grande potência, a China contaria com a atração exercida por seu modelo de desenvolvimento, e relações com outros países seriam "abertas, não exclusivas e harmoniosas", visando "abrir mutuamente o caminho para o desenvolvimento mundial".
KISSINGER, Henry. Sobre a China. Tradução de Cássio de Arantes Leite. Rio de Janeiro: Objetiva, 2011, p. 482.
Muitas vezes uma intervenção estatal gera benefícios imediatos, ao passo que seus resultados maléficos surgirão apenas com o tempo. Uma visão míope poderá concluir, então, que a intervenção era desejada, sem se dar conta de que as consequências nefastas no futuro tiveram causa atrás, na própria intervenção.
O funcionamento de uma economia de mercado exige complexos cálculos racionais, sempre a partir da especulação, pois o ser humano não tem conhecimento prévio do futuro. Até mesmo a formação de estoques é uma especulação calcada em dados disponíveis no mercado hoje, com o empresário à espera da melhora dos preços para poder vender seus produtos depois. Em uma economia socialista, com planejamento estatal e sem os meios de produção privados, tal cálculo é inviável, ou praticamente impossível. Na União Soviética, o Gosplan tentava administrar os preços de milhares de produtos, e os resultados foram desastrosos.
No capitalismo, a economia funciona livremente, e são os consumidores, e não os empresários, que determinam o que deve ser produzido. Por isso, a economia de mercado é chamada de democracia dos consumidores. Estes determinam, por meio de uma votação diária, quais são as suas preferências. E aquele que atende melhor os consumidores será o empresário bem-sucedido. Atender às demandas da população é a função das empresas. A competição livre entre elas é a garantia do melhor atendimento. Não há como escapar das inexoráveis leis do mercado. A alternativa é depositar em uma pequena cúpula de políticos poderosos as escolhas, jogando todo o resto da população na escravidão.
Por isso, a "função social" de uma empresa é justamente buscar o lucro. Se o indivíduo busca satisfazer seu próprio interesse num contexto de respeito à propriedade privada e às trocas efetuadas no mercado, estará fazendo o que a sociedade espera que ele faça. Produzir o melhor produto possível ao menor preço viável é a "função social" das empresas.
Quando o governo adota medidas restritivas, acaba favorecendo os produtores, enquanto uma política que não interfere no funcionamento do mercado favorece os consumidores. Da mesma forma, medidas de controle de preços provocam uma redução de produção porque impossibilitam o produtor marginal de produzir com lucro. Com o objetivo de limitar a alta de preços, o governo consegue apenas esvaziar as prateleiras, como ocorre em todas as nações socialistas. O salário mínimo é outra intervenção similar, que gera o aumento de desemprego. Taxar mais pesadamente as rendas maiores é muito comum, mas isso apenas impede a formação de capital. Um sistema tributário que servisse aos verdadeiros interesse dos assalariados deveria taxar apenas a parte da renda consumida, e não a que estivesse sendo poupada ou investida.
A economia de mercado recompensa aquele capaz de servir bem aos consumidores, é verdade. Mas isso não causa nenhum dano a estes; só os beneficia. Apenas uma minoria faz uso da liberdade de criação artística e científica, mas todos ganham com ela. Quem tem luz elétrica, carro, computador, etc., sabe bem disso. Infelizmente, como alerta Mises, "o fanatismo impede que os ensinamentos da teoria econômica sejam escutados." E assim ficamos sem todas as vantagens potenciais da mão invisível do mercado, prejudicada pelo peso da mão visível do Estado.
Adaptado de CONSTANTINO, Rodrigo. Pensadores da Liberdade. São Paulo: Faro Editorial, 2021, p. 119-121.
O ponto principal quando discutimos os problemas da gestão pública é que o mecanismo de incentivos nesse caso é totalmente inadequado. Segundo Milton Friedman, existem quatro formas de gastos:
1. Quando gastamos o nosso próprio dinheiro para nós mesmos. Nesse caso, fazemo-lo sempre com o máximo de esforço, afinal, é fruto do nosso trabalho, dos nossos esforços. Por isso sempre procuramos a melhor relação custo-benefício na hora de comprar qualquer produto ou serviço e evitamos o desperdício.
2. Quando gastamos o nosso dinheiro com outra pessoa. Isso ocorre, por exemplo, quando compramos presentes para amigos ou parentes. Nesse caso, calculamos o valor do presente em função da importância e do merecimento da pessoa e principalmente se temos ou não condições para isso. Damos muito mais importância ao custo do que o benefício; o outro sempre pode trocar o presente.
3. Quando gastamos o dinheiro de uns com outros. Por exemplo, se alguém nos desse um dinheiro para comprar um presente para uma terceira pessoa ou nos mandasse fazer um serviço utilizando material que não foi comprado por nós. Nesse caso, não haveria razão para nos preocuparmos com o bom uso desse dinheiro. Essa forma envolve basicamente todos os gastos públicos, por meio do governo.
4. Por fim, quando gastamos o dinheiro de outra pessoa conosco. Um bom exemplo é imaginar que alguém nos ofereça um almoço no restaurante que escolhermos. Com toda a certeza, escolheremos um restaurante melhor e mais caro do que aquele que optaríamos num dia qualquer, afinal, não seríamos nós que pagaríamos a conta. Assim acontece com as autoridades. Os pagadores de impostos pagam a festa, enquanto os consumidores escolhem o destino e se aproveitam de seu luxo, com seus privilégios. Falta o escrutínio do dono do recurso, sinônimo de desperdício.
Adaptado de CONSTANTINO, Rodrigo. Pensadores da Liberdade. São Paulo: Faro Editorial, 2021, p. 275-277.