O Espírito da Constituição de 1988

domingo, 16 de julho de 2017

"Se durante o regime militar o Estado limitava ou extinguia direitos, o governo federal [sob Sarney, presidente de 15 de março de 1985 a 15 de março de 1990] passou a se colocar diante da população como uma instituição benevolente e disposta a conceder direitos para todos. Para a sociedade, ficava a ideia de que é função do governo conceder  liberdade e os direitos, e não de que a liberdade e os direitos são uma conquista dos indivíduos. Parecia ser esta a mentalidade da elite política quando da concepção, elaboração e posterior promulgação da Constituição Federal de 1988, nascida do casamento da ressaca do regime militar com os temores de uma nova ditadura. 

Ao mesmo tempo que 'ampliou o poder de ação do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público nos processos de decisão governamentais', a Constituição 'definiu como dever do Estado garantir vários direitos sociais', o que, paradoxalmente, só serviu para inviabilizar a sua garantia pelo governo. Na prática, as promessas constitucionais serviram para aumentar a cultura da reclamação por direitos prometidos e insatisfeitos. E feriu de morte o nosso diáfano espírito de dever e de responsabilidade." 

GARSCHAGEN, Bruno. Pare de Acreditar no Governo - Por que os brasileiros não confiam nos políticos e amam o Estado. Rio de Janeiro: Record, 2015, p. 205-206.